Regime tributário: o que é e como escolher o ideal?

Definir o modelo de negócio na hora de abrir uma empresa não é o único desafio do empreendedor. As questões jurídicas, e principalmente o regime tributário adequado, precisa sempre de uma atenção especial.

Ter conhecimento de alguns conceitos básicos é essencial para conseguir administrar bem seu negócio e não cair em armadilhas. Mas independente de você conhecer, é essencial o acompanhamento de uma contabilidade, não esqueça disso.

Então, para te ajudar a escolher o regime tributário ideal para sua empresa e conseguir realizar um planejamento tributário eficiente, que te gere menos custos com impostos e impacte menos a receita, confira este conteúdo para entender detalhes sobre o assunto. .

Se você está em busca de entender o que é regime tributário e tudo o que precisa saber para escolher o ideal para seu negócio, este texto vai te ajudar muito. Continue a leitura e descubra tudo sobre este tema.

Entendendo mais sobre Regime tributário

O termo que também pode ser regime de tributação trata-se de um conjunto de leis para definir quais impostos sua empresa deve pagar. Para isso, é preciso se basear no montante arrecadado de cada CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Além disso, há outros fatores relacionados ao negócio que também influenciam a definição do regime tributário, como tamanho da empresa, atividade que exerce e o faturamento, por exemplo.

Por isso o Planejamento Tributário é tão importante, pois é a partir dele que é possível definir exatamente qual regime seu negócio se enquadra. Além disso, esse planejamento também vai te ajudar a entender melhor como escolher, dentro da legalidade, claro, uma carga mais leve de tributos envolvidos.

É com este estudo que será mapeado quais os impostos que devem ser pagos pela empresa, quais as obrigações fiscais que você deve cumprir e até a evitar cobrança de multas e juros por atraso. 

Tipos de regime tributário

Agora que você já aprendeu a como fazer um planejamento tributário e os cuidados que deve ter nesta fase, é hora de conhecer mais sobre os tipos de regime tributário que sua empresa pode escolher.

• Simples Nacional: esse regime foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 para facilitar o processo de abertura de um CNPJ. Ele tem baixo custo e sistema unificado de tributos, simplificando declarações e outros benefícios. Como regra, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional, como: ME (até R$360 mil reais de faturamento por ano); e EPP (de R$360 mil reais a R$4,8 milhões de reais de faturamento por ano).
• Lucro Presumido: considera-se aqui apenas o percentual de presunção, ou seja, um percentual do faturamento da empresa. A base de cálculo é a tabela fixa de presunção para tributação para o IRPJ e para a CSLL. 
• Lucro real: aqui, quanto maior a lucratividade da empresa, maior serão os valores a serem pagos. Afinal, o cálculo é feito com base no lucro que a empresa teve no período de apuração. Caso não haja lucro – ou prejuízo no período apurado – não haverá cobrança de tributos.

Como escolher o melhor regime tributário?

Agora é hora de pegar algumas dicas para escolher o melhor regime tributário para seu negócio. Veja quais fatores podem influenciar:

• O planejamento financeiro e estratégico;
• A margem de lucratividade;
• O volume de importação;
• O volume de créditos;
• O volume de operações não tributadas/incentivadas (exportação, ZFM);
• Os produtos no regime monofásico;
• Os prejuízos fiscais;
• A representatividade da folha de pagamento;
• Documentos como balanço, balancetes, DRE, LALUR e planilhas de apuração;
• Os impostos.

Sendo assim, jamais esqueça de ter muita atenção na hora de escolher o regime tributário. É nessa hora que não se deve dispensar a ajuda de um profissional de contabilidade.

Sobre impostos empresariais

Agora é hora de entender um pouco mais sobre os impostos e suas famosas siglas. O objetivo desta parte do conteúdo é te explicar o porquê são cobrados alguns impostos e qual a importância dele para o país..

Abaixo, confira a lista dos principais impostos a serem pagos por empreendedores:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Este é o imposto sobre o rendimento da empresa e cobrado pela Receita Federal a todas as pessoas jurídicas. O cálculo é de acordo com o regime tributário que a empresa se enquadra. 

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A contribuição social acompanha o sistema tributário para recolhimento do IRPJ. A taxa é de 9% para empresas, com exceção das instituições financeiras, de seguro privado e de capitalização, que, nestes casos, pode chegar a 15%. Quem opta pelo Simples Nacional, a taxa é semelhante ao IRPJ: 0,79%.

PIS – Programa de Integração Social – e PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Esses são contribuições federais de caráter social. O objetivo é arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades. 

O valor a ser pago por pessoas jurídicas é calculado sobre o faturamento mensal da empresa, com a alíquota variando entre 0,65% e 1,65%.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Este é o tributo pago sobre o que sua empresa fatura. O objetivo aqui é financiar a seguridade social. Estão isentos desse imposto pequenas e microempresas que escolhem pelo regime do Simples Nacional.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Este é o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e algumas prestações de serviço. Empresas que realizam transações comerciais e que têm uma operação de circulação de mercadorias estão submetidas à incidência do ICMS.

Além disso, o ICMS é cobrado também de quem exerce atividades de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. Por se tratar de um imposto estadual, cada estado define a taxa a ser paga.

ISS – Imposto Sobre Serviços

O ISS é tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Sendo assim, empresas que prestam serviços de qualquer natureza estão sujeitas a essa contribuição. Sua alíquota varia conforme cada município, com valor mínimo de 2% e máximo de 5%.

Viu só como o regime tributário não é esse bicho de sete cabeças que todo mundo diz? O importante é ter conhecimento e saber exatamente o que está sendo feito. Para isso, conte sempre com a ajuda de um profissional da contabilidade.

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