Qual a alíquota do simples nacional?

Empreender exige alguns conhecimentos extras, além daqueles sobre o produto ou serviço que você deseja oferecer. E independente do tipo de empresa que seu negócio atua, saber sobre os tributos, como alíquota do simples nacional, por exemplo, é essencial para manter a empresa em dia com suas obrigações.

Essa informação é necessária para evitar prejuízos como multas, afinal, trata-se do regime tributário que a empresa se enquadra de acordo com o porte. É de acordo com esse regime que ela saberá a quantidade e o valor de de imposto a ser pago.

Falando especificamente sobre o Simples Nacional, é o regime que foi lançado em 2007 para descomplicar a vida dos empreendedores de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação para aumentar o faturamento máximo permitido, além de outras alterações.

Sendo assim, este texto visa orientar mais sobre as alíquotas do Simples Nacional, o que é, como funciona e as atenções que você precisa ter para evitar pegadinhas e conseguir empreender sem falhar na tributação.

O que é Simples Nacional?

Esse termo refere-se a um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que tem por objetivo atender às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O objetivo é facilitar seu recolhimento dos seus impostos.

Há uma lei que rege este regime, a 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange a participação de todos os entes federados, seja a União, os Estados, o Distrito Federal e também os  Municípios. 

Esse regime é administrado por um Comitê Gestor que é composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para que uma empresa consiga se enquadrar no regime do Simples Nacional, é necessário o cumprimento de algumas condições, como:

  • Ser considerada como microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Atender aos requisitos previstos na legislação; 
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Um ponto interessante desse regime é sua alíquota que varia de acordo com o faturamento que pode chegar no máximo de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. O  limite foi alterado em 2018 em atendimento à Lei Complementar nº 155.

O que é Alíquota?

Para ficar ainda mais clara a explicação, é importante você entender também sobre o que é a alíquota.

Elas nada mais são que valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições.

Para se ter uma noção da lógica, pense que quanto maior a base de cálculo, maior será a alíquota sendo um princípio de progressividade, onde empresas que levam como base valores maiores pagam mais.

Devido a isso, se você gasta menos dinheiro, também paga tributos menores. Assim como quanto mais se ganha, mais se paga. A alíquota é proporcional ao rendimento.

Como funciona a alíquota do Simples Nacional?

Aqui vale uma atenção especial para entender como é estipulada a alíquota do Simples Nacional. Para isso, é importante conhecer os Anexos do Simples Nacional, que são classificações das empresas de acordo com suas atividades e você terá mais ao longo deste texto.

O Anexo I engloba os estabelecimentos focados no comércio; já o Anexo II aborda as indústrias; por fim, os Anexos III, IV e V visam às atividades de serviços. Essas divisões seguem o enquadramento da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

O valor da alíquota do Simples Nacional leva em conta também o faturamento da empresa, que é dividido em seis faixas de faturamento. O valor considerado é a receita bruta obtida nos últimos 12 meses. Veja resumidamente cada um dos grupos:

  • Faturamento de até R$ 180.000;
  • Faturamento entre R$ 180.000,01 até R$ 360.000;
  • Faturamento entre R$ 360.000,01 até R$ 720.000;
  • Faturamento entre R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000;
  • Faturamento entre R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000;
  • Faturamento entre R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000.

Como é feito o pagamento do Simples Nacional?

Para conseguir identificar a alíquota do tributo a ser pago por uma empresa, a Receita Federal usa como base a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. É através da declaração que todos os dados financeiros são enviados à Receita, que irá analisar a receita bruta do ano fiscal para determinar o grupo.

Para efetuar o pagamento do Simples Nacional, é necessário emitir um único boleto conhecido como de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A emissão deste documento pode ser feita no portal do SN na internet.

O DAS engloba oito tributos, sendo eles:

  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação (ICMS);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

 

Tabelas dos Anexos do Simples Nacional

Entender bem sobre a alíquota do simples nacional e como funciona essa tributação é importante para a correta administração do seu negócio. Afinal, além de estar em dia com a Receita Federal, você consegue provisionar quanto deverá desembolsar para pagamento. Isso ajuda a não ser pego de surpresa e bagunçar seu fluxo de caixa.

Para conhecer mais informações sobre tributos e demais assuntos relacionados a sua empresa, não esqueça de seguir a Tiba nas redes sociais.

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