Tabela do Simples Nacional: o que é e como consultar

Se você está abrindo um negócio, provavelmente já tenha ouvido falar da Tabela do Simples Nacional para entender as possíveis alíquotas que terá de pagar sobre o seu empreendimento.

A verdade é que empreender exige alguns conhecimentos além daquele nicho que seu negócio está relacionado. Se você resolveu realizar o sonho de ter uma pequena ou microempresa, precisa saber que, a partir de agora, tem que entender de finanças, recursos humanos, marketing e principalmente contabilidade.

Isso porque, principalmente no começo do negócio, algumas atividades não serão divididas com funcionários. E mesmo que, nas questões tributárias, você pode – e deve – contar com um profissional de contabilidade, se dedicar a entender mais sobre essa área irá agregar muito no desenvolvimento do seu negócio.

Então, aproveite esse conteúdo e confira todos os detalhes sobre o Simples Nacional, incluindo as tabelas..

O que é o Simples Nacional?

Primeiramente, não adianta nada você olhar a Tabela do Simples Nacional se não souber o que é e para quem se destina esse regime tributário.

Por isso, para ficar bem claro, o Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 e é voltado para as micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs – microempreendedores individuais.

O Simples Nacional nasceu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos das pequenas empresas, sendo um sistema unificado de recolhimento de tributos que torna as declarações mais simplificadas, além de outras facilidades.

As empresas que se encaixam nesse regime têm a possibilidade de resolver praticamente todas as suas rotinas através do Portal do Simples Nacional.

Para quem é indicado?

No entanto, o Simples Nacional não é para todo mundo. Há alguns fatores que precisam ser considerados antes de optar por este regime, como faturamento, atividades, tipo de empresa e constituição societária.

No entanto, talvez a principal regra seja o porte, que normalmente é definido pelo faturamento da empresa. Neste regime, apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são bem-vindas. Neste caso, temos a seguinte realidade:

• Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

Mas além do limite de faturamento, há outras condições que precisam ser atendidas, como:

• Não possuir outra empresa no quadro societário: apenas pessoas físicas podem ser sócias
• Não ser sócia de outra empresa: o CNPJ não pode participar do capital social de outra pessoa jurídica.
• Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões de faturamento
• Não ser uma sociedade por ações (S/A)
• Não possuir sócios que morem no exterior
• Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.
• Empresas com atividades permitidas em um dos anexos. Consulte a Tabela do Simples Nacional.
• Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP).
• Empresas que não possuam débitos em aberto (aqueles sem negociação/parcelamento) com o Governo.

Leia também | Qual o teto do Simples Nacional?

Tabela Simples Nacional

Sabendo mais detalhes desse regime – e também qual o CNAE que sua empresa se encaixa – confira, agora, a Tabela do Simples Nacional.

Conheça as alíquotas abaixo. Perceba que cada anexo possui faixas de alíquotas diferentes que vão mudando conforme o faturamento da empresa.

Anexo I: Empresas de comércio

Avalie considerando a receita bruta total em 12 meses, a alíquota e quanto descontar do valor recolhido, respectivamente

• Até R$ 180.000,00; 4%; 0
• Entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00; 7,3%;R$ 5.940,00
• Entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00; 9,5%; R$ 13.860,00
• Entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00; 10,7%; R$ 22.500,00
• Entre R$ 1.800.000,01 e R$ 3.600.000,00; 14,3%; R$ 87.300,00
• Entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00; 19%; R$ 378.000,00

Anexo II: Fábricas/indústrias e empresas industriais

• Até R$ 180.000,00; 4,5%; 0
• Entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00; 7,8%; R$ 5.940,00
• Entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00; 10%; R$ 13.860,00
• Entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00; 11,2%; R$ 22.500,00
• Entre R$ 1.800.000,01 e R$ R$ 3.600.000,00; 14,7%; R$ 85.500,00
• Entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00; 30%; R$ 720.000,00

Anexo III: Serviços de instalação, de reparos e de manutenção

Aqui, considere também agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

• Até R$ 180.000,00; 6%; 0
• Entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00; 11,2%; R$ 9.360,00
• Entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00; 13,5%; R$ 17.640,00
• Entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00; 16%; R$ 35.640,00
• Entre R$ 1.800.000,01 e R$ 3.600.000,00; 21%; R$ 125.640,00
• Entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00; 33%; R$ 648.000,00

Anexo IV: Empresas que fornecem serviço de limpeza. vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios

• Até R$ 180.000,00; 4,5%; 0
• Entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00; 9%; R$ 8.100,00
• Entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00; 10,2%; R$ 12.420,00
• Entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00; 14%; R$ 39.780,00
• Entre R$ 1.800.000,01 e R$ 3.600.000,00; 22%; R$ 183.780,00
• Entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00; 33%; R$ 828.000,00

Anexo V: Empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia

• Até R$ 180.000,00; 15,5%; 0
• Entre  180.000,01 e 360.000,00; 18%; R$ 4.500,00
• Entre  360.000,01 e  720.000,00; 19,5%; R$ 9.900,00
• Entre 720.000,01 e 1.800.000,00; 20,5%; R$ 17.100,00
• Entre 1.800.000,01 e 3.600.000,00; 23%; R$ 62.100,00
• Entre 3.600.000,01 e 4.800.000,00; 30,50%; R$ 540.000,00

Então, qual dessas categorias sua empresa se encaixa? Acompanhe sempre as atualizações da Tabela do Simples Nacional e não deixe de seguir o Blog da Tiba para ficar por dentro de diversas outras informações relevantes para o seu novo negócio.