Conheça os principais impostos empresariais

Ter um planejamento sobre os impostos empresariais é uma parte muito importante da organização, necessária para que tudo ocorra bem e de maneira previsível.

Sendo assim, uma forma de estar em dia com a Receita Federal é pagando esses impostos para que sua empresa tenha seus direitos e funcionalidades plenas garantidas.

O Brasil tem uma grande variedade tributária, o que pode trazer dúvidas quanto ao pagamento.

Leia até o final para entender melhor quais são os principais tributos e do que cada um deles se trata.

O que é regime de tributação?

Antes de falar sobre os impostos, é importante entender que o regime de tributação é o meio pelo qual se estabelece o pagamento de impostos empresariais previstos pela lei para repasse federal, estadual e municipal.

Esses tributos incidem sobre as empresas de maneira que, caso não sejam pagos, ficam sujeitas a duras penalidades.

Mas para que tudo faça mais sentido, é necessário que se entenda que tributos é o conjunto formado por taxas, impostos e contribuições que formam a receita federativa, estadual e municipal.

Tipos de regimes tributários

Hoje no brasil, os regimes tributários são o simples nacional, lucro presumido e lucro real.

O simples nacional busca simplificar, reduzir e unificar todos os tributos a serem pagos por empresas que faturam valores inferiores a R$4,8 milhões anualmente, ou seja, ele atende microempresas, EPPs (empresas de pequeno porte) e EMPs (empresas de médio porte).

O Lucro presumido é o regime em que a receita federal estima o lucro da empresa e utiliza a base de cálculo sobre ele. Aqui encaixam-se empresas que faturam até R$78 milhões ao ano.

Já o Lucro real encaixa-se por exclusão em todas as empresas que não cumpram os requisitos acima. Nele, a base de cálculo é o quanto a empresa realmente lucrou naquele período.

Por que devo pagar impostos empresariais?

Pagar impostos empresariais em dia aumenta significativamente as oportunidades da sua empresa. Com isso, é possível concorrer a licitações, por exemplo, o que pode ser uma grande oportunidade para que sua empresa cresça.

Conseguir boas condições para realizar um empréstimo empresarial também é outra vantagem de se manter em dia com seus impostos. Além disso, sua empresa não corre o risco de ser surpreendida por multas, processos e bloqueios por sonegação de impostos ou atividade irregular.

Tipos de Impostos empresariais

Os tipos de impostos empresariais podem ter variações de acordo com o estado e o município em que a empresa está localizada, já os impostos federais são válidos igualmente para todo o território nacional.

Assim como há variação por localidade, as alíquotas de alguns impostos também podem variar de acordo com o regime tributário pertencente à empresa. A alíquota é o valor que será aplicado para o cálculo do tributo.

Conheça então os principais impostos vigentes no Brasil.

Federais

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é o imposto sobre a renda bruta da empresa. Nele incidem alíquotas de 15% e também mais 10% sobre o lucro mensal, se ele for maior que R$20 mil. É necessário declarar este imposto anualmente.
• O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) é pago sobre operações de câmbio,  seguro e crédito. Ou seja, apenas será cobrado se sua empresa recebe em moeda estrangeira ou usa serviços de seguro e crédito.
• PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social incidida sobre a folha de pagamento, normalmente com alíquota de 1,65%. Este imposto é destinado ao pagamento de abonos e serve como uma garantia para o trabalhador.
• COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social) é o imposto com alíquota variável entre 3% e 7,5% destinado a auxiliar no financiamento de seguridades sociais, tais como a previdência social.
• O CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) abrange todos os segmentos. Pode variar entre 9% e 20% e deve ser declarado anualmente.
• INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é o imposto descontado diretamente da folha de pagamento. Ele é pago pelo empregador e também pelo funcionário e seu destino é o pagamento de benefícios como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, dentre outros.
• O II (Imposto de Importação) é pago sobre os produtos fruto de importação e são para pessoa jurídica e também pessoa física. Ele apenas será cobrado se sua empresa realizar manobras de importação de produtos ou matéria prima.
• IE (Imposto de Exportação) é pago ao exportar um produto nacional para território estrangeiro, ou seja, incide apenas sobre as empresas que possuem atividades exportadoras. 
• O IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) incide sobre o preço de venda dos produtos e é cobrado das empresas no ramo industrial.
• CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é o imposto cobrado sobre empresas com atividades de atuação no ramo de combustíveis, podendo ser nas atividades  de exportação, manipulação ou formulação. Atua sobre produtos de petróleo e seus derivados, como por exemplo a gasolina e o álcool, e ainda sobre o gás natural.

Estaduais

• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o imposto que  incide sobre as mercadorias e também sobre os serviços prestados pela empresa. Ele é cobrado em todo o território nacional, mas sua alíquota é regida pelo estado em que a empresa se encontra, por isso pode variar de um estado para outro.
• IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente sobre o valor dos veículos, ele recai sobre posses empresariais ou particulares. Portanto, sua empresa pagará por ele apenas se houver veículos em suas posses.
• ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto pago sobre uma transmissão de bens ou direitos e ocorre em situações como doações, inventários e recebimentos de herança. Ou seja, só será cobrado no caso da empresa ser passada de titularidade por ser herdada ou fruto de uma doação.

Municipais

• IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) é o imposto cobrado sobre propriedades urbanas, sejam elas pertencentes a pessoa jurídica ou a pessoa física. Nos casos em que a empresa está localizada em imóvel próprio, é de responsabilidade dela o pagamento deste imposto, mas em casos de aluguel dependerá do contrato de locação a responsabilidade sobre ele. 
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) atua sobre a transferência de bens e sua responsabilidade pode ser do comprador, conforme a negociação de compra, ou seja, é o imposto cobrado no ato de venda de titularidade da empresa.
• O ISS (Imposto Sobre Serviço) enquadra-se sobre os serviços de empresas de todos os segmentos e de todos os portes, portanto, se sua empresa é prestadora de serviços você precisará pagar este imposto que é geralmente entre 2% e 5% de alíquota. 

Impostos sem código de barras 

Alguns impostos podem gerar dúvidas, pois suas guias são emitidas sem o código de barras. Esta situação pode facilmente ser resolvida tanto com o pagamento presencial em uma agência bancária, quanto pelo internet banking.

Para pagar pelo aplicativo bancário, é só procurar pela opção “pagamento de impostos” e inserir todos os dados solicitados, ao final deste passo já será possível finalizar e aí é só confirmar o pagamento. Mas caso prefira, basta ir até a agência bancária e fazer o pagamento diretamente no caixa.

O que acontece se minha empresa não pagar imposto?

Não pagar os impostos empresariais é um caminho perigoso que pode gerar sérias complicações.

Decidir por ignorar esses deveres ou fraudar dados fornecidos à Receita Federal configura crime de sonegação fiscal. E se comprovado, a multa pode chegar a mais de 200% do valor da dívida, sendo somados ainda, os juros da taxa Selic, que é a taxa básica de juros do Brasil.

Além disso, os responsáveis pela empresa podem responder judicialmente, perdendo assim a responsabilidade limitada adquirida no contrato social, correndo o risco de ter seus bens bloqueados e ficar sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos.

Esses certamente são problemas que empresa alguma gostaria de passar, por isso, manter-se em dia com seus deveres é tão importante.

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