Passo a passo simplificado de como abrir uma empresa

Existem passos essenciais antes de se perguntar como abrir uma empresa, e um deles é a decisão de se comprometer com o passo a passo para que seu novo negócio seja bem sucedido.

Antes de mais nada, é necessário planejamento, definir quais os serviços e produtos da sua empresa, se ela será de sua posse individual ou se haverá sociedade, viabilizar um plano de negócios, estudar o mercado de atuação, definir metas, ter capital e definir o regime tributário que mais se adequa a seu modelo de negócio. 

Muitos empreendedores começam na informalidade e isso  pode acarretar uma série de problemas e despesas ainda maiores do que abrir um CNPJ.

Se você já está determinado a abrir formalmente sua empresa, está um passo à frente rumo ao sucesso empresarial. Mas essa decisão pode gerar uma série de dúvidas, que a princípio parecem muito complexas.

Caso se encontre nessa situação, leia este artigo até o final para entender como e por que abrir uma empresa.

Por que preciso abrir uma empresa para trabalhar?

Abrir CNPJ traz uma série de garantias e direitos à sua empresa. Além disso, dependendo do tipo, pode proteger seu patrimônio pessoal.

Dentre as vantagens, estar em um regime tributário que o deixa em dia com a Receita Federal é o mais importante deles. Trabalhar  na informalidade pode gerar multas de valores expressivos, bloqueio de bens, processos, dentre outros problemas que certamente você não gostaria de ter.

A formalidade traz a seu negócio a possibilidade de se engajar com outras empresas, prestar serviços ou vender produtos a elas, o que aumenta significativamente o leque de oportunidades que você estará inserido.

Registrar funcionários também só é possível com um CNPJ vigente, o que é muito importante, pois quando sua empresa for impedida de continuar na informalidade e necessitar regularização a falta de registro poderá acarretar processos trabalhistas. Mas para que tudo isso ocorra da melhor maneira possível, é necessário conhecer quais os tipos de empresas mais comuns e qual deles é o mais vantajoso para você.

Tipos de CNPJ e como escolher o ideal para sua empresa

Antes de conhecer os tipos de CNPJ, conhecer os portes de empresas pode ser muito interessante e te trazer maior clareza para definir qual a melhor escolha para você segundo seu modelo de negócios.

• ME – uma micro empresa tem faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e registro de no máximo 19 funcionários a depender do ramo de atuação.
• EPP – para abrir uma EPP, você precisa saber que uma empresa de pequeno porte tem faturamento anual maior que R$ 360 mil e menor que R$ 4,8 Milhões, com  registro de no máximo 49 funcionários se atuar em comércio e 99 se atuar em indústria.
• Empresa de médio porte precisa ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões anuais e registrar no máximo 99 funcionários na área do comércio e 499 na área da indústria. Passado disso, considera-se uma empresa de grande porte.

Dito isso, conheça abaixo os principais tipos de empresas mais usados por empreendedores.

Micro empreendedor individual

Este CNPJ te possibilita o registro de 1 funcionário e faturamento máximo anual  de R$ 81 mil. Abrir um MEI é uma ótima opção para quem quer começar seu negócio próprio sozinho.

Empresário individual

Enquadra-se apenas em microempresa e nela não ocorre separação de bens entre pessoa física e pessoa jurídica.

Sociedade limitada unipessoal

Tem responsabilidade limitada ao capital social investido na empresa, ou seja ao valor de investimento e aos bens pertencentes a ela. Desta maneira, há separação entre os bens da pessoa física e pessoa jurídica.

Sociedade empresária LTDA

Para abrir uma empresa LTDA, é fundamental dois ou mais sócios e sua responsabilidade é limitada ao capital social da empresa, ou seja, protege os bens particulares das pessoas físicas que compõem o quadro de sócios.

Este contrato social pode ser quebrado em caso de comprovação de sonegação de impostos ou ação de má fé por parte de um ou mais sócios da empresa. Agora finalmente ao que o trouxe aqui, iremos te mostrar como abrir sua empresa em 4 passos .

Como abrir uma empresa em 4 passos

Passo 1 – Regime tributário

O regime tributário da sua empresa vai depender do seu modelo de negócio e do tipo de empresa a ser aberto. Aqui, quem pretende abrir uma empresa MEI, micro empresa ou abrir uma EPP pode-se optar pelo simples nacional, que é uma plataforma que reúne o pagamento de todos os impostos necessários a elas.

Já para quem deseja abrir uma empresa de porte maior que uma EPP ou concluir que outro regime tributário venha a oferecer mais benefícios, pode optar  por lucro presumido ou lucro real.

O regime de lucro presumido proporciona economia em tributos para a empresa quando o faturamento é maior que o esperado. Mas existem regras, como não faturar mais que R$ 78 milhões anualmente e também não atuar no setor financeiro.

Aqui, a Receita Federal define o lucro presumido do negócio e estabelece um valor médio a ser pago simplificando o cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e do imposto de renda da pessoa jurídica.

O lucro real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano, independente do setor de atuação, empresas com fluxo de capital estrangeiro e também para empresas que atuam no setor financeiro independente de seu porte.

Ele também é a base do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e do imposto de renda da pessoa jurídica. Seus benefícios são uma tributação justa e correspondente ao  lucro gerado pela empresa.

Passo 2 – Contrato social

Nesse segundo passo você definirá todas as características do seu negócio. O contrato social funciona basicamente como a certidão de nascimento da sua empresa e nele deve constar quem são os sócios, suas respectivas participações, deveres e funções individuais.

É necessário também constar o endereço da sede da empresa, qual o ramo de atuação, produtos ou serviços prestados, capital social, modelo tributário e nome da empresa.

Este passo se torna mais simplificado com a contratação de um contador que irá auxiliá-lo na elaboração assertiva deste documento. 

Passo 3 – Registro da empresa na Junta Comercial

Para realizar este passo, o contrato social da sua empresa deve estar elaborado, atualizado e cadastrado na Junta Comercial. Caso seu modelo de negócio não inclua sócios, o cadastro de contrato social é substituído pelo requerimento de empresário, que é basicamente o contrato social sem as informações de sociedade.

Este processo pode ser feito presencial ou virtualmente por meio da protocolização dos documentos no site da Junta.

Os documentos necessários para a realização presencial são três vias do contrato social ou requerimento de empresário, RG e CPF dos sócios em cópias autenticadas, uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial, comprovante de pagamento das taxas solicitadas por meio do DARF e uma via da ficha de cadastro nacional.

Passo 4 – Alvarás de localização e funcionamento

Após a inscrição na Junta Comercial, ainda é necessário cumprir as exigências do seu estado e município conforme a atividade que sua empresa exercerá.

A maioria dos estados tem convênio com a Receita federal, mas em casos específicos, pode-se precisar de um novo cadastro que tem como finalidade o recolhimento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)

O registro municipal deve ser feito na prefeitura do município em que a empresa está localizada e este será o alvará de funcionamento da sua empresa. Para obtê-lo, será necessário comprovar que sua empresa segue todas as condições legais para atuar.

Mas antes de conseguir seu alvará, podem ser feitas vistorias e necessárias outras liberações conforme os produtos ou serviços oferecido pela empresa e a lei regente do estado e município para que a empresa funcione, podendo ser eles, por exemplo, licença sanitária, licença ambiental, vistoria sobre as normas de seguranças, entre outros.

Com esta etapa concluída, sua empresa agora é legalmente existente e já pode exercer suas atividades plenas.

Agora que você já sabe o que fazer e por onde começar o processo de abertura de uma empresa, tudo parece menos complicado, não é mesmo? 

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